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Aviso Legal

1. Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico (LSSICE) — lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico —, indicam-se em seguida os seguintes dados:

2. Utilizadores

O acesso e/ou a utilização deste portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui expostas. As referidas Condições aplicam-se independentemente das Condições Gerais de Contratação que, sendo caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. Utilização do portal

O Sushi Expo proporciona o acesso a inúmeras informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes a Antonio Ramiro Correa Mamani ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

4. Proteção de dados

Antonio Ramiro Correa Mamani cumpre as orientações da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e zela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

5. Propriedade intelectual e industrial

Antonio Ramiro Correa Mamani, por si ou na qualidade de cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio web, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade de Antonio Ramiro Correa Mamani ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Ao abrigo do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Ley de Propiedad Intelectual (lei espanhola da propriedade intelectual), ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Antonio Ramiro Correa Mamani.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

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7. Modificações

Antonio Ramiro Correa Mamani reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

8. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre Antonio Ramiro Correa Mamani e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Juzgados e tribunais (tribunais judiciais) da cidade de Sevilla.